Política de Privacidade CSR

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer aos usuários deste website os critérios adotados para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Coleta de Dados

Ao acessar este website, determinados dados pessoais e informações técnicas podem ser coletados automaticamente ou fornecidos voluntariamente pelo usuário. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

  • Informações de identificação pessoal, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros, quando inseridos em formulários de contato, cadastro ou subscrição;

  • Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e comportamento de uso;

  • Informações obtidas por meio de cookies e tecnologias similares, utilizadas para melhorar a experiência do usuário e personalizar conteúdos.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades:

  • Permitir o funcionamento adequado do website e a prestação dos serviços oferecidos;

  • Responder a solicitações, dúvidas ou comentários enviados pelos usuários;

  • Enviar comunicações institucionais, promocionais ou informativas, desde que previamente autorizadas pelo titular;

  • Realizar análises estatísticas e estudos de comportamento para aprimoramento dos serviços e conteúdos;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Este website compromete-se a não comercializar, divulgar ou compartilhar dados pessoais com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

  • Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

  • Com prestadores de serviços contratados, que atuem em nome do website e estejam igualmente comprometidos com a proteção dos dados;

  • Mediante consentimento expresso do titular dos dados.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito e controlado, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços para garantir a segurança das informações, é importante destacar que nenhum sistema é completamente imune a riscos. Assim, o usuário reconhece que fornece seus dados por sua própria conta e risco.

5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados possui uma série de direitos que visam garantir a transparência, o controle e a segurança no tratamento de suas informações pessoais. São eles:

I – Direito à confirmação da existência de tratamento: O titular pode solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados por este website, ainda que o tratamento não envolva coleta ativa de informações.

II – Direito de acesso aos dados: O titular tem o direito de obter informações claras e completas sobre os dados pessoais que estão sendo tratados, incluindo a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

III – Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso identifique que seus dados estão incorretos ou desatualizados, o titular pode solicitar a correção ou atualização das informações.

IV – Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: O titular pode requerer que seus dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, quando o tratamento for inadequado ou exceder a finalidade para a qual foram coletados.

V – Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Mediante requisição expressa, o titular pode solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro prestador de serviço, respeitados os segredos comercial e industrial e os regulamentos da autoridade nacional.

VI – Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento: O titular pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que tenham sido tratados com base em seu consentimento, exceto nos casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

VII – Direito à informação sobre o compartilhamento de dados: O titular tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados, bem como a finalidade desse compartilhamento.

VIII – Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: O titular deve ser informado sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados e sobre as implicações que essa decisão pode acarretar na prestação dos serviços.

IX – Direito à revogação do consentimento: O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais, mediante manifestação expressa, sendo garantida a continuidade do tratamento nos casos autorizados por lei.

6. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, conforme alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Recomenda-se que o usuário consulte este documento regularmente para manter-se informado sobre eventuais modificações.

7. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato conosco sempre que precisar.